Diretrizes para Autores

1. O artigo submetido deve ser inédito (tanto em português quanto em outros idiomas) e sem publicação pendente em outro local, salvo em caso de publicação a convite.
2. O autor principal deve ter a titulação de doutor, e os coautores, de mestre, salvo em caso de publicação a convite.
3. O trabalho não deverá conter identificação do autor.
4. Se o trabalho tiver sido financiado por instituição tanto pública quanto privado, o autor deverá identificá-la. Além disso, deverá indicar qualquer potencial conflito de interesse.
5. O trabalho tem de ser submetido em formato Word 97 ou superior, de acordo com o padrão DOC.
6. O trabalho para a seção Doutrina, seja qual for seu idioma, deverá conter entre 15 e 35 laudas .
7. Independentemente da seção a que se destina, o trabalho deverá seguir estas orientações: parágrafos alinhados a 3cm da margem esquerda escrita; não utilizar recuos, deslocamentos e nem espaçamentos, antes ou depois; não utilizar a tecla <TAB> para determinar os parágrafos, já que a tecla <ENTER> já o faz automaticamente; a fonte tem de ser Times New Roman, corpo 12; Os parágrafos devem ter entrelinha 1,5; as margens são de 3cm no lado esquerdo, 2,5cm no lado direito e 2,5cm nas margens superior e inferior. O tamanho do papel deve ser A4.
8. Referências bibliográficas devem ser feitas de acordo com a NBR 6023/89 (Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT), e deverão conter, nessa ordem: sobrenome do autor em letras maiúsculas; vírgula, nome do autor em letras minúsculas; ponto; título da obra em itálico; ponto; número da edição; ponto; palavra edição abreviada; ponto; local; dois pontos; editora (suprimindo-se os elementos que designam a natureza comercial da mesma); vírgula; ano da publicação; ponto.
9. Quando a obra for citada pela segunda vez em diante, pode-se grafar, nessa ordem: o sobrenome do autor em letras maiúsculas; vírgula; nome do autor em letras minúsculas; ponto; título em itálico; vírgula; cit; vírgula; página.
10. As citações de jurisprudência deverão conter, nessa ordem: tribunal; órgão julgador; natureza e número do processo; relator e data do julgamento.
11. Referências deverão ser feitas em notas de rodapé.
12. Os artigos deverão conter: título em português em negrito, centralizado e em letras maiúsculas; título na língua original do texto, se houver, abaixo do anterior e centralizado; e título em inglês, também abaixo do título em português e centralizado.
13. Resumo e palavras-chave deverão ser redigidos em português, na língua original do artigo (se for outra) e em inglês. O resumo não poderá ultrapassar 10 linhas, e abreviaturas devem ser evitadas. Ademais, o resumo e palavras-chave em língua estrangeira devem ser idênticos ao português. Ao final do resumo, devem constar 3 a 6 palavras-chave (separadas por ponto) para indexação  
14. Deverá haver sumário em português, na língua original do texto e em inglês, além de ser numerado de acordo com as divisões do texto. Cada divisão será separada da outra por travessão.
15. Se houver parte do texto que deva ser destacado, utilize o itálico (e não negrito ou sublinhado). Modere o uso de destaques.
16. O autor é responsável por revisões gramaticais e ortográficas.
17. Se houver pesquisa envolvendo pessoas humanas, deve-se haver aprovação prévia pelo Comitê de Ética em Pesquisa e obediência estrita e restrita às declarações internacionais e às resoluções do Conselho Nacional de Saúde. O autor tem de informar o protocolo de aprovação de anexar o respectivo parecer.
18. O autor se declarará completamente responsável pela integridade e exatidão de qualquer parte da obra.
19. Todos os direitos editoriais estão reservados à Revista DDP, e a publicação do artigo gera transferência gratuita dos direitos autorais.
20. O autor poderá reproduzir o artigo somente após publicado no site oficial da Revista, e citando a fonte completa. A publicação do artigo em outro periódico só será admitida depois da publicação na Revista DDP, e a fonte deverá ser citada.